O Brasil estabeleceu novas regras para empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais. Em 2026, entraram em vigor exigências de autorização, governança, controles internos e transparência. Para quem utiliza plataformas financeiras, a questão central é entender quem presta o serviço, qual estrutura regulatória se aplica e quais riscos estão envolvidos.

Resumo das mudanças

  • O Banco Central passou a regular, autorizar e supervisionar prestadoras de serviços de ativos virtuais dentro de sua competência.
  • As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 tratam de autorização, funcionamento e determinadas operações com ativos virtuais.
  • A partir de 6 de novembro de 2026, passaram a valer restrições para certas operações de instituições reguladas com prestadores fora das condições exigidas.
  • Pedido de autorização e autorização efetivamente concedida são situações diferentes.
  • Soluções financeiras internacionais devem ser avaliadas por atividade, estrutura, prestadores e termos aplicáveis.

O que mudou na regulamentação de criptomoedas?

As normas ampliam as exigências sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, incluindo gestão de riscos, transparência e controles contra lavagem de dinheiro. Isso não significa proibição geral de criptoativos nem regras idênticas para exchange, custodiante e solução de pagamentos.

Quais são as principais regras do Banco Central?

NormaTemaO que disciplina
Resolução BCB nº 519/2025AutorizaçãoProcesso e requisitos de autorização
Resolução BCB nº 520/2025Serviços de ativos virtuaisFuncionamento, controles e obrigações
Resolução BCB nº 521/2025Câmbio e capitais internacionaisOperações específicas envolvendo ativos virtuais

A Resolução BCB nº 520 entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026. A redação atualizada do artigo 91 prevê restrições a partir de 6 de novembro de 2026 para determinadas operações, observadas as exceções e regras transitórias.

Como saber se uma empresa está autorizada?

Consulte os registros oficiais do Banco Central e diferencie uma instituição autorizada, uma prestadora com pedido protocolado sob condições transitórias e uma entidade sem habilitação aplicável. Ter protocolado o pedido não equivale, por si só, à autorização definitiva.

Stablecoins foram proibidas no Brasil?

Não existe uma proibição geral de stablecoins decorrente dessas resoluções. O tratamento depende da atividade, operação, entidade e normas aplicáveis. Duas plataformas que movimentam valores referenciados em dólares podem ter estruturas e riscos diferentes.

O que muda para quem recebe pagamentos em dólares?

Freelancers e trabalhadores remotos precisam avaliar método de recebimento, moeda do saldo, conversão em reais, comprovação de origem e obrigações fiscais. Receber um pagamento de cliente internacional não é, automaticamente, a mesma atividade que negociar criptoativos.

Como funciona a conta global GrabrFi?

A GrabrFi oferece uma conta global para administrar dólares e utilizar dados de conta dos EUA em recebimentos elegíveis. Sua infraestrutura envolve Bridge e prestadores relacionados, conforme os termos. Entre os recursos estão transferências bancárias compatíveis, transferências por blockchain nas redes suportadas, cartão global Visa e retirada via Pix no Brasil.

A GrabrFi é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. O saldo global não é depósito bancário segurado pelo FDIC e envolve riscos próprios, inclusive riscos dos ativos e prestadores. A existência de parceiros internacionais não equivale, por si só, à autorização brasileira para todas as atividades reguladas.

Como escolher uma solução financeira internacional?

  • Verifique a disponibilidade do serviço no Brasil e sua situação regulatória aplicável.
  • Entenda a natureza do saldo, os prestadores envolvidos e as condições de custódia.
  • Compare tarifas, câmbio, métodos de entrada e retirada.
  • Considere documentação, tributos e riscos do produto.

Para quem recebe pagamentos internacionais, a GrabrFi permite avaliar recebimentos em dólares e uso local em uma única conta global. Veja as funcionalidades em GrabrFi Brasil.

Perguntas frequentes sobre a regulamentação

Criptomoedas são legais no Brasil em 2026?

A legislação brasileira admite atividades com ativos virtuais sujeitas às exigências aplicáveis. A legalidade depende da operação e do cumprimento das normas.

Stablecoins são proibidas pelo Banco Central?

Não há uma proibição geral nas normas citadas. Determinadas atividades e operações estão sujeitas à regulamentação.

Toda exchange precisa de autorização?

As exigências dependem das atividades e do enquadramento regulatório. Prestadoras abrangidas devem observar autorização e regras de transição.

Uma empresa que solicitou autorização já está aprovada?

Não. Protocolar um pedido não equivale à concessão de autorização definitiva.

Posso continuar recebendo dólares do exterior?

Sim, por serviços e métodos disponíveis que cumpram as normas aplicáveis. Recebimento internacional não se confunde necessariamente com negociação de criptoativos.

A GrabrFi é regulada pelo Banco Central?

Não se deve presumir autorização brasileira específica da GrabrFi apenas pela oferta de serviços no país. Consulte os termos e as informações oficiais das entidades responsáveis por cada atividade.

A GrabrFi usa stablecoins?

A estrutura da conta global utiliza ativos referenciados em dólares conforme seus termos. Para o usuário, reúne recursos de recebimento e transferências por blockchain; o saldo não equivale a depósito bancário tradicional.