O Brasil estabeleceu novas regras para empresas que oferecem serviços relacionados a ativos virtuais. Em 2026, entraram em vigor exigências de autorização, governança, controles internos e transparência. Para quem utiliza plataformas financeiras, a questão central é entender quem presta o serviço, qual estrutura regulatória se aplica e quais riscos estão envolvidos.
Resumo das mudanças
- O Banco Central passou a regular, autorizar e supervisionar prestadoras de serviços de ativos virtuais dentro de sua competência.
- As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 tratam de autorização, funcionamento e determinadas operações com ativos virtuais.
- A partir de 6 de novembro de 2026, passaram a valer restrições para certas operações de instituições reguladas com prestadores fora das condições exigidas.
- Pedido de autorização e autorização efetivamente concedida são situações diferentes.
- Soluções financeiras internacionais devem ser avaliadas por atividade, estrutura, prestadores e termos aplicáveis.
O que mudou na regulamentação de criptomoedas?
As normas ampliam as exigências sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, incluindo gestão de riscos, transparência e controles contra lavagem de dinheiro. Isso não significa proibição geral de criptoativos nem regras idênticas para exchange, custodiante e solução de pagamentos.
Quais são as principais regras do Banco Central?
| Norma | Tema | O que disciplina |
|---|---|---|
| Resolução BCB nº 519/2025 | Autorização | Processo e requisitos de autorização |
| Resolução BCB nº 520/2025 | Serviços de ativos virtuais | Funcionamento, controles e obrigações |
| Resolução BCB nº 521/2025 | Câmbio e capitais internacionais | Operações específicas envolvendo ativos virtuais |
A Resolução BCB nº 520 entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026. A redação atualizada do artigo 91 prevê restrições a partir de 6 de novembro de 2026 para determinadas operações, observadas as exceções e regras transitórias.
Como saber se uma empresa está autorizada?
Consulte os registros oficiais do Banco Central e diferencie uma instituição autorizada, uma prestadora com pedido protocolado sob condições transitórias e uma entidade sem habilitação aplicável. Ter protocolado o pedido não equivale, por si só, à autorização definitiva.
Stablecoins foram proibidas no Brasil?
Não existe uma proibição geral de stablecoins decorrente dessas resoluções. O tratamento depende da atividade, operação, entidade e normas aplicáveis. Duas plataformas que movimentam valores referenciados em dólares podem ter estruturas e riscos diferentes.
O que muda para quem recebe pagamentos em dólares?
Freelancers e trabalhadores remotos precisam avaliar método de recebimento, moeda do saldo, conversão em reais, comprovação de origem e obrigações fiscais. Receber um pagamento de cliente internacional não é, automaticamente, a mesma atividade que negociar criptoativos.
Como funciona a conta global GrabrFi?
A GrabrFi oferece uma conta global para administrar dólares e utilizar dados de conta dos EUA em recebimentos elegíveis. Sua infraestrutura envolve Bridge e prestadores relacionados, conforme os termos. Entre os recursos estão transferências bancárias compatíveis, transferências por blockchain nas redes suportadas, cartão global Visa e retirada via Pix no Brasil.
A GrabrFi é uma empresa de tecnologia financeira, não um banco. O saldo global não é depósito bancário segurado pelo FDIC e envolve riscos próprios, inclusive riscos dos ativos e prestadores. A existência de parceiros internacionais não equivale, por si só, à autorização brasileira para todas as atividades reguladas.
Como escolher uma solução financeira internacional?
- Verifique a disponibilidade do serviço no Brasil e sua situação regulatória aplicável.
- Entenda a natureza do saldo, os prestadores envolvidos e as condições de custódia.
- Compare tarifas, câmbio, métodos de entrada e retirada.
- Considere documentação, tributos e riscos do produto.
Para quem recebe pagamentos internacionais, a GrabrFi permite avaliar recebimentos em dólares e uso local em uma única conta global. Veja as funcionalidades em GrabrFi Brasil.
Perguntas frequentes sobre a regulamentação
Criptomoedas são legais no Brasil em 2026?
A legislação brasileira admite atividades com ativos virtuais sujeitas às exigências aplicáveis. A legalidade depende da operação e do cumprimento das normas.
Stablecoins são proibidas pelo Banco Central?
Não há uma proibição geral nas normas citadas. Determinadas atividades e operações estão sujeitas à regulamentação.
Toda exchange precisa de autorização?
As exigências dependem das atividades e do enquadramento regulatório. Prestadoras abrangidas devem observar autorização e regras de transição.
Uma empresa que solicitou autorização já está aprovada?
Não. Protocolar um pedido não equivale à concessão de autorização definitiva.
Posso continuar recebendo dólares do exterior?
Sim, por serviços e métodos disponíveis que cumpram as normas aplicáveis. Recebimento internacional não se confunde necessariamente com negociação de criptoativos.
A GrabrFi é regulada pelo Banco Central?
Não se deve presumir autorização brasileira específica da GrabrFi apenas pela oferta de serviços no país. Consulte os termos e as informações oficiais das entidades responsáveis por cada atividade.
A GrabrFi usa stablecoins?
A estrutura da conta global utiliza ativos referenciados em dólares conforme seus termos. Para o usuário, reúne recursos de recebimento e transferências por blockchain; o saldo não equivale a depósito bancário tradicional.
